Desenrola PJ: governo quer expandir o Desenrola para dívidas tributárias

O programa Desenrola PJ permite a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, oferecendo descontos e melhores condições de pagamento.

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O que é o Desenrola PJ ?

O Desenrola PJ é um programa do Governo Federal que ajuda microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) a renegociar suas dívidas. Ele é parte do Acredita Brasil e conta com a colaboração dos Ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e da Microempresa, além do apoio da Febraban.

O público-alvo inclui:

• MEIs com faturamento de até R$81 mil por ano.
• MEs com faturamento de até R$360 mil por ano.
• EPPs com faturamento de até R$4,8 milhões por ano.

O programa oferece descontos de 40% a 90% para facilitar a quitação das dívidas e restabelecer o acesso ao crédito.

Como funciona?

O Desenrola PJ facilita a renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com faturamento anual de até R$4,8 milhões. As empresas interessadas devem ter dívidas em atraso há mais de 90 dias, a partir de 22 de abril de 2024.

Para participar, cada PJ deve entrar em contato diretamente com as instituições financeiras com as quais têm dívidas para verificar a adesão ao programa. Os bancos e instituições bancárias definirão as condições especiais de renegociação, que podem incluir descontos, prazos mais longos e juros reduzidos.

O prazo para realizar as negociações dentro do programa é até 31 de dezembro de 2024. Após a renegociação, os beneficiários estarão aptos a retomar o crédito imediatamente.

Consulta de dívidas MEI

MEIs podem consultar suas dívidas de forma totalmente on-line:

1. Acesse o Portal do Empreendedor.
2. Escolha a opção “Já sou MEI”.
3. Clique em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS) e Parcelamentos”.
4. Busque pela opção “Boleto de pagamento”.
5. Preencha o campo com o CNPJ.
6. No menu principal, escolha “Consulta de extratos e pendências”.

O sistema indicará se há alguma parcela em aberto e permitirá emitir uma nova guia para pagamento.

Dívidas MEI anteriores a 2017

Se as dívidas são anteriores a 2017, elas podem estar inscritas na dívida ativa. Nesse caso:

1. Volte à tela de Pagamento da Contribuição Mensal (DAS).
2. Escolha “Consultar débitos inscritos em dívida ativa da União”.
3. A próxima página será de regularização.
4. Emita um DAS da dívida ativa diretamente do portal da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Para o pagamento dos valores em atraso:

• INSS (imposto federal): deve ser recolhido no próprio site em que o empreendedor já está.
• ICMS (imposto estadual): deve ser recolhido diretamente em guia própria do estado responsável pelo tributo.
• ISS (imposto municipal): deve ser recolhido diretamente em guia própria do município responsável pelo tributo.

Proposta de expansão do governo no Desenrola PJ

O Governo Federal está propondo expandir o programa Desenrola PJ (Desenrola Pequenos Negócios) para permitir que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte renegociem suas dívidas tributárias e com instituições financeiras. O objetivo é fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico, reconhecendo a importância dos pequenos negócios para a geração de emprego e renda.

O projeto de lei 4857/23, que cria o Desenrola MPEs, está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, o governo busca expandir o programa Desenrola para abranger também as dívidas de pequenas empresas, com o objetivo de fortalecer esse segmento e impulsionar o crescimento econômico do país.

Benefícios para empresas

O Desenrola PJ (Desenrola Pequenos Negócios) oferece diversos benefícios para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte que possuem dívidas inadimplentes:

Condições especiais de renegociação

• Descontos de 40% a 90% no valor das dívidas.
• Melhores prazos e juros para quitação das dívidas.

Fortalecimento financeiro

• Permite que negócios em dificuldades sejam reerguidos.
• Impulsiona a retomada da saúde financeira e da competitividade das empresas.

Acesso a crédito

• Abre portas para novas oportunidades de crédito, investimentos e expansão.
• Contribui para a sustentabilidade e o crescimento dos pequenos negócios.

Estímulo ao empreendedorismo feminino

• Empresas com sócias majoritárias e administradoras terão direito a pegar empréstimos com valores maiores, de até 50% do faturamento do ano anterior.

Apoio a microempresas e MEIs

• O ProCred 360 oferece taxas especiais de juros (Selic + 5% ao ano) para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$360 mil.
• Autoriza o pagamento de juros no período de carência, com taxas menores que o Pronampe.

Portanto, o Desenrola PJ visa fortalecer o ambiente de negócios e impulsionar o crescimento econômico, reconhecendo a importância dos pequenos negócios para a geração de emprego e renda no país.

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